6001936-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.471,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAGDA MAYARA MACEDO PICANCO

CPF 882.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAGDA MAYARA MACEDO PICANCO em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:26

Publicado Alvará em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAGDA MAYARA MACEDO PICANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001936-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:02

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 10:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/09/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/09/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/09/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 13:24

Ato ordinatório

•05/09/2025, 12:01

Decisão

•25/08/2025, 18:53

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:00

Sentença

•26/03/2025, 16:40

Sentença

•26/03/2025, 16:40

Decisão

•23/01/2025, 08:40

Decisão

•23/01/2025, 08:40