6101012-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.173,28

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS DE ALMEIDA

CPF 032.***.***-25

Autor

MARCELO AMERICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ 59.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:49

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DE ORDEM, promovo a intimação da parte credora para informar, em 15 dias, os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do advogado, informações imprescindíveis para a expedição de precatório, nos termos do art. 3º, III e parágrafo único da Resolução nº 1763/2025-TJAP, conforme alteração realizada em 19 de novembro de 2025. Quanto aos dados bancários, ressalte-se que o sistema permite a expedição do requisitório apenas se informada conta de titularidade do credor (CPF ou

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101012-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:35

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:44

Decisão

•09/01/2026, 10:23

Decisão

•08/01/2026, 12:05

Decisão

•19/12/2025, 13:35

Decisão

•19/12/2025, 08:35

Decisão

•16/12/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•12/12/2025, 09:59

Documento de Comprovação

•12/12/2025, 09:59