6014125-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.656,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELE DOS SANTOS BARBOSA

CPF 062.***.***-61

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHELE DOS SANTOS BARBOSA em 22/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:29

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:05

Publicado Alvará em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MICHELE DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014125-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

22/12/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 10:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:56

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 02:10

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/08/2025, 08:09

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

•13/08/2025, 11:05

Decisão

•31/07/2025, 11:42

Decisão

•11/06/2025, 12:03

Decisão

•11/06/2025, 12:03

Sentença

•08/04/2025, 11:04

Sentença

•08/04/2025, 11:04

Decisão

•21/03/2025, 11:38

Decisão

•21/03/2025, 11:38