6010082-87.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.917,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA DE LIMA JUNIOR

CPF 578.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE LIMA JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Publicado Alvará em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO BARBOSA DE LIMA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010082-87.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:05

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 10:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:32

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 09:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/09/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 14:58

Ato ordinatório

•09/09/2025, 09:21

Decisão

•21/08/2025, 12:37

Decisão

•13/08/2025, 08:32

Decisão

•31/03/2025, 08:37

Decisão

•31/03/2025, 08:37

Sentença

•29/07/2024, 08:33

Despacho

•29/04/2024, 07:39

Decisão

•03/04/2024, 11:40