6048550-23.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.775,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KETLEN DE SENA SILVA

CPF 805.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de KETLEN DE SENA SILVA em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:04

Publicado Alvará em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KETLEN DE SENA SILVA REQUERIDO: EST Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048550-23.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras, Horas Extras ]

22/12/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 10:00

Juntada de Informações

17/12/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 00:06

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 09:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/08/2025, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/08/2025, 09:08

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

•08/08/2025, 12:49

Decisão

•29/07/2025, 12:44

Decisão

•23/07/2025, 12:35

Ato ordinatório

•09/06/2025, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 22:23

Ato ordinatório

•07/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

•07/04/2025, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 17:25

Sentença

•09/01/2025, 14:21

Sentença

•09/01/2025, 14:21

Decisão

•14/11/2024, 10:42

Decisão

•14/11/2024, 10:42

Sentença

•17/10/2024, 15:23

Decisão

•16/09/2024, 10:20