6023362-62.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 311,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAIANE NECY FERREIRA LIMA

CPF 892.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAIANE NECY FERREIRA LIMA em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Publicado Alvará em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAIANE NECY FERREIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023362-62.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Auxílio-Alimentação]

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:10

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:45

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:45

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 09:18

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 14:58

Ato ordinatório

•09/09/2025, 09:36

Decisão

•21/08/2025, 11:42

Decisão

•08/08/2025, 14:44

Ato ordinatório

•14/05/2025, 08:05

Ato ordinatório

•06/05/2025, 08:41

Planilha de Cálculo

•28/04/2025, 15:58

Ato ordinatório

•11/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

•11/03/2025, 09:06

Decisão

•25/02/2025, 10:29

Ato ordinatório

•02/12/2024, 17:08

Ato ordinatório

•02/12/2024, 17:08

Ato ordinatório

•18/09/2024, 08:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2024, 19:46

Planilha de Cálculo

•17/08/2024, 19:46