6004455-71.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 311.841,70

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ 03.***.***.0001-82

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ANTONIO ANIBAL CARDOSO GUEDES

CPF 032.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

OAB/DF 72819•Representa: ATIVO

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923•Representa: ATIVO

FRANCISCO LOBATO ALENCAR

OAB/AP 2040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/04/2026, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004455-71.2025.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA - DF72819-A e EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A POLO PASSIVO:ANTONIO ANIBAL CARDOSO GUEDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO LOBATO ALENCAR - AP2040-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta

20/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 15:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/04/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 16:06

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#63

•11/12/2025, 11:24