6083665-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.692,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBELI PICANCO CHAGAS

CPF 004.***.***-42

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:56

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 12:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ROBELI PICANCO CHAGAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:34

Publicado Certidão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROBELI PICANCO CHAGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de ord Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083665-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/03/2026, 12:39

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ROBELI PICANCO CHAGAS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:22

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 11:04

Sentença

•19/12/2025, 10:55

Sentença

•19/12/2025, 10:55

Despacho

•17/10/2025, 09:29

Despacho

•17/10/2025, 09:29

Documento de Comprovação

•13/10/2025, 11:11