6034329-98.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 56.879,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6034329-98.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MAYANA BRITO LOBATO/Advogado(s) do reclamante: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO O art. 6º, parágrafos 1º e 2º do novo Regimento Interno da Turma Recursal (Resolução nº 1328/2019 – TJAP) dispõe que o juízo de admis Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

29/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

22/04/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado

16/03/2026, 23:11

Juntada de Petição de recurso inominado

16/03/2026, 21:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:44

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6034329-98.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAYANA BRITO LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo RECLAM

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:43

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:46

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

•23/03/2026, 09:26

Sentença

•03/03/2026, 08:22

Decisão

•21/01/2026, 20:53

Sentença

•19/12/2025, 11:22

Despacho

•14/10/2025, 11:32

Decisão

•23/06/2025, 07:51