6071331-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANNY CILENE SAMPAIO DOS SANTOS

CPF 031.***.***-79

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

31/03/2026, 13:49

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2026, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 08:19

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/03/2026, 08:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

13/02/2026, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/02/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:05

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:32

Decisão

•11/02/2026, 10:05

Sentença

•19/12/2025, 13:09

Sentença

•19/12/2025, 13:09

Despacho

•02/10/2025, 12:52

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 10:09