6081603-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.755,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARCIARA DA SILVA MATTA

CPF 005.***.***-90

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2026, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2026, 13:24

Processo Desarquivado

17/02/2026, 13:23

Processo Reativado

17/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/02/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 23:02

Transitado em Julgado em 06/02/2026

15/02/2026, 23:01

Juntada de Certidão

15/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de DARCIARA DA SILVA MATTA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:15

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:22

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•16/02/2026, 16:04

Sentença

•19/12/2025, 13:09

Sentença

•19/12/2025, 13:09

Despacho

•24/10/2025, 11:10