6000190-86.2025.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.712,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

FABIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA

CPF 812.***.***-87

Autor

1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTUNES BOGEA NETO

OAB/PA 14286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:17

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6000190-86.2025.8.03.9001. IMPETRANTE: FABIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a): JOSE ANTUNES BOGEA NETO - PA014286 AUTORIDADE APONTADA COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DE MACAPÁ RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática de indeferimento da inicial em mandado de segurança impetrado por FÁBIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA

02/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:28

Conhecido o recurso de FABIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA - CPF: 812.324.702-87 (IMPETRANTE) e não-provido

27/02/2026, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 12:28

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 12:28

TipoProcessoDocumento#53

•20/02/2026, 09:22

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 11:18

TipoProcessoDocumento#53

•20/01/2026, 18:10

TipoProcessoDocumento#53

•20/01/2026, 18:10

TipoProcessoDocumento#53

•19/12/2025, 20:38

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2025, 20:55

TipoProcessoDocumento#53

•16/12/2025, 10:16

TipoProcessoDocumento#53

•15/12/2025, 20:23

TipoProcessoDocumento#53

•15/12/2025, 20:23