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6079428-91.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2026
Valor da Causa
R$ 47.898,36
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
JAASIAS DO AMARAL DE SOUZA
CPF 487.***.***-53
Advogados / Representantes
FABIANE MORENA SILVA
OAB/PA 25645•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:03Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 00:12Juntada de Certidão
06/05/2026, 14:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 14:27Juntada de Outros documentos
06/05/2026, 14:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2026, 14:27Pedido de inclusão em pauta
29/04/2026, 12:47Conclusos para julgamento
07/04/2026, 12:48Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2026, 11:53Conclusos para admissibilidade recursal
23/03/2026, 09:09Recebidos os autos
22/03/2026, 13:39Distribuído por sorteio
22/03/2026, 13:39Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•29/04/2026, 12:47
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2026, 11:53
TipoProcessoDocumento#239
•06/03/2026, 23:26
TipoProcessoDocumento#62
•19/02/2026, 21:31
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2025, 00:23
TipoProcessoDocumento#64
•05/10/2025, 20:29
TipoProcessoDocumento#64
•30/09/2025, 12:53