6087847-03.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.008,08

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAIRO JOSE DO NASCIMENTO BATISTA

CPF 706.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 12/02/2026

03/03/2026, 13:57

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DO NASCIMENTO BATISTA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:40

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087847-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JAIRO JOSE DO NASCIMENTO BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/12/2025, 12:11

Julgado procedente o pedido

20/12/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/12/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•20/12/2025, 12:11

Sentença

•20/12/2025, 12:11

Despacho

•03/11/2025, 13:17

Despacho

•03/11/2025, 13:17