6101511-04.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.133,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRO SILVA DA ROCHA

CPF 760.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 27/03/2026

18/04/2026, 02:46

Juntada de Certidão

18/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA DA ROCHA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:13

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6101511-04.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 11:50

Julgado procedente em parte o pedido

09/03/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 09:06

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 11:50

Sentença

•09/03/2026, 11:50

Despacho

•20/12/2025, 12:10

Despacho

•20/12/2025, 12:10