6082897-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.268,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE PIMENTEL COELHO

CPF 006.***.***-75

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de JANE PIMENTEL COELHO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:30

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6082897-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE PIMENTEL COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação pr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/12/2025, 12:11

Julgado procedente o pedido

20/12/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:26

Documentos

Sentença

•20/12/2025, 12:11

Sentença

•20/12/2025, 12:11

Despacho

•23/10/2025, 13:06

Despacho

•23/10/2025, 13:06