6103658-03.2025.8.03.0001

Peticao CriminalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

RENER DE JESUS LOPES

CPF 463.***.***-53

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON MARCELO MAINARDI

OAB/DF 36699•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO MAINARDI em 26/01/2026 23:59.

09/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de RENER DE JESUS LOPES em 30/01/2026 23:59.

09/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO MAINARDI em 30/01/2026 23:59.

09/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:29

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:29

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6103658-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RENER DE JESUS LOPES REQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Trata-se de Pedido de Providências, com pedido liminar, formulado em favor de RENER DE JESUS LOPES, no qual se susten

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6103658-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RENER DE JESUS LOPES REQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Trata-se de Pedido de Providências, com pedido liminar, formulado em favor de RENER DE JESUS LOPES, no qual se susten

22/01/2026, 00:00

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2026, 08:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:15

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:24

Juntada de Certidão

12/01/2026, 13:30

Declarada incompetência

12/01/2026, 10:57

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 08:26

Decisão

•12/01/2026, 10:57

Decisão

•23/12/2025, 12:09

Decisão

•22/12/2025, 17:04