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6001892-98.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
FELLIPE ROSA DE OLIVEIRA MENDES
OAB/SP 385715•Representa: PASSIVO
JENNIFER OLIVEIRA DEOCALINO
OAB/SP 470352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JENNIFER OLIVEIRA DEOCALINO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:14Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2026, 12:07Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:34Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:34Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO Processo n.: 6001892-98.2025.8.03.0002 Promovo a intimação da defesa para ciência da sentença constante no ID 27542742. Santana/AP, 15 de abril de 2026. FERNANDA MIRANDA BATISTA Gestor Judiciário
16/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
15/04/2026, 14:47Expedição de Carta precatória.
15/04/2026, 14:33Expedição de Carta precatória.
15/04/2026, 11:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 10:24Julgado procedente o pedido
02/04/2026, 13:00Conclusos para julgamento
14/03/2026, 13:49Juntada de #Não preenchido#
14/03/2026, 13:49Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 08:00, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
04/03/2026, 09:41Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 09:41Documentos
Sentença
•02/04/2026, 13:00
Termo de Audiência
•04/03/2026, 09:41
Decisão
•14/10/2025, 12:01
Decisão
•22/09/2025, 20:18
Decisão
•13/08/2025, 08:10
Decisão
•11/03/2025, 14:57