6100914-35.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.235,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIONEY MARINHO DE MELO

CPF 460.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de DIONEY MARINHO DE MELO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:01

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100914-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DIONEY MARINHO DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA ILEGITIMIDADE DE PA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:13

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:42

Recebida a emenda à inicial

29/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:05

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:13

Sentença

•09/04/2026, 12:13

Decisão

•29/01/2026, 11:42

Decisão

•29/01/2026, 11:42

Decisão

•07/01/2026, 11:38

Decisão

•07/01/2026, 11:38