6014822-88.2024.8.03.0001

Cumprimento Provisório de SentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.301,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF 001.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

OAB/AP 1567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 06:34

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 06:34

Juntada de Certidão

11/03/2026, 06:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 06:33

Decorrido prazo de FABIO LUCIANO DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014822-88.2024.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO LUCIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 11:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:21

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:33

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 11:22

Decisão

•06/09/2024, 13:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 15:09

Decisão

•01/07/2024, 11:28

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 14:52

Outros Documentos

•06/05/2024, 14:52