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6001890-31.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2026, 07:52Juntada de Petição de certidão
06/05/2026, 07:52Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
06/04/2026, 11:59Realizado Cálculo de Liquidação
06/04/2026, 11:59Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
31/03/2026, 11:56Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2026, 11:56Juntada de Certidão
31/03/2026, 07:47Transitado em Julgado em 26/01/2026
31/03/2026, 07:43Juntada de Certidão
31/03/2026, 07:43Transitado em Julgado em 19/01/2026
23/03/2026, 10:53Juntada de Certidão
23/03/2026, 10:53Decorrido prazo de ADEMAR BATISTA BANDEIRA em 26/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:23Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2026, 21:43Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/01/2026, 21:43Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:24Documentos
Sentença
•11/12/2025, 07:55
Termo de Audiência
•29/09/2025, 09:11
Decisão
•09/05/2025, 09:38
Decisão
•11/03/2025, 14:57