6080883-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,05

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LECIANE GAMA DAS CHAGAS

CPF 657.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/02/2026, 11:22

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de LECIANE GAMA DAS CHAGAS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080883-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LECIANE GAMA DAS CHAGAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA O reclamado foi citado e não ofertou contestação, impondo-se a d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 13:32

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:24

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 13:32

Sentença

•07/01/2026, 13:32

Despacho

•10/10/2025, 08:09

Despacho

•10/10/2025, 08:09