6104757-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.269,69

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEURACY FERREIRA PINHEIRO

CPF 163.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de NEURACY FERREIRA PINHEIRO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de NEURACY FERREIRA PINHEIRO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:53

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104757-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NEURACY FERREIRA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104757-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NEURACY FERREIRA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos servidore

08/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 13:26

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:54

Decisão

•07/01/2026, 13:26