0001243-45.2019.8.03.0004

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · VARA ÚNICA DE AMAPÁ 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

ELIEL BARATA COSTA

CPF 209.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

OAB/AP 1807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

06/12/2021, 15:06

Transitado em Julgado em 18/11/2021

06/12/2021, 15:05

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/11/2021, 09:16

Recebidos os autos

25/11/2021, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

24/11/2021, 14:10

Juntada de Petição (outras)

24/11/2021, 13:35

Recebidos os autos

24/11/2021, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS.

23/11/2021, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2021, 10:47

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2021, 10:46

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:41

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

22/11/2021, 13:22

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/11/2021, 13:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2021, 14:01

TipoProcessoDocumento#63

•15/07/2021, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2021, 14:07

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2021, 21:05

TipoProcessoDocumento#156

•01/08/2020, 19:09

TipoProcessoDocumento#62

•23/07/2020, 15:45

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2020, 15:09