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0039587-36.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LILIAN SANTANA
CPF 066.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 11:38Baixa Definitiva
13/02/2026, 11:38Transitado em Julgado em 12/02/2026
13/02/2026, 00:02Juntada de Certidão
13/02/2026, 00:02Decorrido prazo de MARIA LILIAN SANTANA em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:31Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:31Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:24Prejudicado o recurso MARIA LILIAN SANTANA - CPF: 066.924.432-53 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:37Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:57Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
12/08/2024, 15:44Conclusos para decisão
09/08/2024, 10:22Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
09/08/2024, 10:19Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
19/06/2024, 13:25Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:24
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 15:44
TipoProcessoDocumento#64
•19/06/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 13:08
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#53
•14/05/2024, 21:15
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 10:36