0003485-07.2024.8.03.0002

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

KAREN DO SOCORRO PINHEIRO TRAVASSOS

CPF 021.***.***-40

Reu

JOAO PAULO PINHEIRO TRAVASSOS

CPF 032.***.***-00

Reu

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS SANTANA

CPF 026.***.***-51

OUTROS_PARTICIPANTES

DENIS CORREA DE ALMEIDA

CPF 036.***.***-24

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

18/03/2026, 08:17

Juntada de Certidão

16/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:13

Juntada de Certidão

24/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/02/2026, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•11/03/2026, 18:59

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2026, 10:19

TipoProcessoDocumento#74

•06/11/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•06/11/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#63

•21/08/2025, 10:41

TipoProcessoDocumento#292

•18/08/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 16:37

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2024, 10:27