6082560-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO CLEITON CANDIDO DINIZ

CPF 940.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON CANDIDO DINIZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:33

Publicado Certidão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO CLEITON CANDIDO DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO AM Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6082560-59.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/03/2026, 12:21

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON CANDIDO DINIZ em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:13

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 10:59

Ato ordinatório

•28/04/2026, 10:59

Sentença

•15/01/2026, 09:19

Sentença

•15/01/2026, 09:19

Despacho

•15/10/2025, 09:48

Despacho

•15/10/2025, 09:48