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6000517-31.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2026
Valor da Causa
R$ 51.462,92
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MAURO GUTENBERGUE NASCIMENTO BRANCH
CPF 388.***.***-00
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
14/04/2026, 16:08Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/04/2026, 17:26Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 00:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 08:07Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 12:54Conclusos para decisão
13/03/2026, 08:12Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2026, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
21/01/2026, 05:46Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 05:46Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000517-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAURO GUTENBERGUE NASCIMENTO BRANCH, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de
19/01/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2026, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2026, 08:50Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2026, 08:36Conclusos para decisão
13/01/2026, 09:16Documentos
Decisão
•30/03/2026, 12:54
Documento de Comprovação
•28/01/2026, 09:17
Documento de Comprovação
•28/01/2026, 09:17
Documento de Comprovação
•28/01/2026, 09:17
Decisão
•16/01/2026, 08:36
Outros Documentos
•06/01/2026, 17:43
Outros Documentos
•06/01/2026, 17:43