6038114-05.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.958,56

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAMIAO DA SILVA DIAS

CPF 006.***.***-66

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU

OAB/AP 746•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA DIAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:07

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6038114-05.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DAMIAO DA SILVA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Houve o cancelamento da distribuição do processo de precat Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:46

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/02/2026, 22:40

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:11

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:11

Processo Reativado

05/02/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:13

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 20:46

Decisão

•23/02/2026, 20:46

Decisão

•12/02/2026, 22:40

Certidão

•05/02/2026, 10:11

Ato ordinatório

•16/01/2026, 09:33

Ato ordinatório

•16/01/2026, 09:33

Decisão

•14/01/2026, 21:18

Decisão

•20/10/2025, 22:05

Ato ordinatório

•26/02/2025, 10:52

Ato ordinatório

•02/12/2024, 08:33

Ato ordinatório

•02/12/2024, 08:33

Ato ordinatório

•07/11/2024, 10:48

Decisão

•14/10/2024, 22:10

Sentença

•18/09/2024, 09:48

Despacho

•23/07/2024, 12:58