6000001-74.2026.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.349,98

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JUIZ GABINETE 03 DA TURMA RECURSAL

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:13

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TIM S A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6000001-74.2026.8.03.9001. IMPETRANTE: TIM S A Advogado do(a) IMPETRANTE: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A IMPETRADO: JUIZ GABINETE 03 DA TURMA RECURSAL 124ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 20/03/2026 A 26/03/2026 RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Cuida-se de agravo interno interposto por TIM S.A. contra decisão monocrática terminativa que indeferiu a petição inicia

31/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:57

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (IMPETRANTE) e não-provido

30/03/2026, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•31/03/2026, 08:40

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 07:57

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 07:57

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#225

•16/01/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#225

•16/01/2026, 09:52

TipoProcessoDocumento#216

•13/01/2026, 11:41