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6001714-37.2025.8.03.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2025
Valor da Causa
R$ 11.556,74
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
ALDINEIA PANTOJA FEITOZA
CPF 529.***.***-15
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado procedente o pedido
11/05/2026, 15:40Retificado o movimento Conclusos para decisão
15/04/2026, 09:29Conclusos para julgamento
15/04/2026, 09:29Conclusos para decisão
13/04/2026, 13:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:35Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 08:59Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 14:52Conclusos para decisão
12/02/2026, 13:35Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 09:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
21/01/2026, 06:53Publicado Notificação em 21/01/2026.
21/01/2026, 06:53Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001714-37.2025.8.03.0007. REQUERENTE: ALDINEIA PANTOJA FEITOZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Verifica-se que a procuração juntada aos autos pela parte autora encontra-se desatualizada, uma vez que foi Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/01/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2026, 10:37Conclusos para decisão
05/01/2026, 08:52Documentos
Sentença
•11/05/2026, 15:40
Decisão
•19/02/2026, 14:52
Decisão
•07/01/2026, 10:37