6000155-26.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 38.589,20

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

SEBASTIAO DA SILVA VIANA

CPF 609.***.***-68

Autor

RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

NILZELENE DE SA GALENO

OAB/AP 644•Representa: ATIVO

CAMILA VIEIRA OLIVEIRA

OAB/AP 5115•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/DF 25964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000155-26.2026.8.03.0002. AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA VIANA REU: RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de pagamento judicial de acordo cujo adimplemento daria-se

09/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:09

Processo Desarquivado

06/04/2026, 11:09

Processo Reativado

06/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:07

Expedição de Termo de Audiência.

12/03/2026, 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 08:40, Juizado Especial Cível de Santana.

12/03/2026, 10:34

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:24

Decisão

•06/04/2026, 15:35

Termo de Audiência

•12/03/2026, 10:34

Decisão

•18/02/2026, 09:11

Decisão

•16/01/2026, 10:58

Decisão

•16/01/2026, 10:58