6000969-41.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.683,83

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAMILLA CANTUARIA BRAGA

CPF 804.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/AP 2916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de CAMILLA CANTUARIA BRAGA em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 22:31

Recebida a emenda à inicial

28/01/2026, 12:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000969-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CAMILLA CANTUARIA BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Observo que o instrumento de procuração não atende ao requisito l Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/01/2026, 15:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:17

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:27

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 17:27

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:30

Decisão

•16/01/2026, 15:07

Decisão

•16/01/2026, 15:07