0008244-17.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYANE VULCAO MARTINS

OAB/AP 4119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/01/2026, 06:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:20

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 00:04

Expedição de Termo de Audiência.

28/11/2025, 00:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 11:00, 4ª Vara Criminal de Macapá.

28/11/2025, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão

10/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 21:38

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:34

Sentença

•28/11/2025, 15:25

Termo de Audiência

•28/11/2025, 00:04

Decisão

•10/09/2025, 11:22

Decisão

•15/07/2025, 13:37

Decisão

•15/07/2025, 09:36

Despacho

•23/04/2025, 12:40

Decisão

•22/10/2024, 08:16

Decisão

•26/09/2024, 20:19

Decisão

•03/06/2024, 10:14

Decisão

•17/05/2024, 14:32