6056660-11.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.753,81

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVANDRO DE DEUS DA NATIVIDADE

CPF 952.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JANE NAIRA TEIXEIRA ATAIDE

OAB/AP 1432•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EVANDRO DE DEUS DA NATIVIDADE em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 07:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 07:06

Decorrido prazo de EVANDRO DE DEUS DA NATIVIDADE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:33

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVANDRO DE DEUS DA NATIVIDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA No Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056660-11.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Licença Prêmio]

20/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/10/2025, 22:22

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:50

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 07:06

Ato ordinatório

•02/02/2026, 07:06

Ato ordinatório

•19/01/2026, 11:19

Ato ordinatório

•19/01/2026, 11:19

Decisão

•13/10/2025, 22:22

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Decisão

•17/07/2025, 08:36

Ato ordinatório

•01/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

•06/02/2025, 12:29

Ato ordinatório

•06/02/2025, 12:29

Sentença

•16/12/2024, 21:30

Sentença

•16/12/2024, 21:30

Despacho

•04/11/2024, 10:21

Despacho

•04/11/2024, 10:21