0024838-77.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.962,43

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

PRACIDIO FERREIRA DE VASCONCELOS FILHO

CPF 418.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:27

Juntada de Informações

02/03/2026, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:37

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:37

Documentos

Planilha de Cálculo

•17/04/2026, 13:34

Decisão

•08/04/2026, 14:34

Decisão

•27/02/2026, 08:38

Ato ordinatório

•19/01/2026, 12:20

Ato ordinatório

•19/01/2026, 12:20

Ofício

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/12/2025, 19:36

Decisão

•21/08/2025, 11:34

Decisão

•02/04/2024, 19:59

Decisão

•27/06/2023, 15:44

Decisão

•21/11/2022, 21:50

Decisão

•21/09/2022, 09:30

Decisão

•13/07/2022, 17:52

Decisão

•08/06/2022, 15:48