6044842-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.645,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGILANE DIAS FURTADO

CPF 025.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:43

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2026, 21:33

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de REGILANE DIAS FURTADO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

26/01/2026, 09:29

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6044842-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REGILANE DIAS FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresent Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 20:24

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:55

Conta Atualizada

19/12/2025, 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

19/12/2025, 08:25

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/12/2025, 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 21:33

Decisão

•19/01/2026, 20:24

Decisão

•19/01/2026, 20:24

Ato ordinatório

•04/12/2025, 12:19

Sentença

•06/11/2025, 17:46

Despacho

•04/08/2025, 16:35