6016988-56.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.187,08

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MATEUS JUCA FRANCA

CPF 026.***.***-85

Autor

BANCO HONDA S/A

Terceiro

BANCO HONDA S/A.

CNPJ 03.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: ATIVO

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 17/04/2026

24/04/2026, 12:23

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de MATEUS JUCA FRANCA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:43

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016988-56.2025.8.03.0002. AUTOR: MATEUS JUCA FRANCA REU: BANCO HONDA S/A. SENTENÇA Foi concedido à parte autora prazo para emendar a petição inicial. Todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

24/03/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de MATEUS JUCA FRANCA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:09

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016988-56.2025.8.03.0002. AUTOR: MATEUS JUCA FRANCA REU: BANCO HONDA S/A. DECISÃO Verifica-se que o autor pleiteia a repetição do indébito referente ao valor total do seguro prestamista, tarifa de cadast Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

20/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:26

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 16:32

Decisão

•20/02/2026, 11:44

Decisão

•19/01/2026, 11:30