0047752-82.2015.8.03.0001

Recurso EspecialBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ELIANA DE SOUZA DA SILVA

CPF 433.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047752822015803000120250527152242

27/05/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 38151/2025 - EDcl no AgInt no

21/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0038151 - EDcl no AgInt no REsp 2162834 - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 14:50

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00038151/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2162834/AP

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025, 10:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:07

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00038151/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2162834/AP

24/02/2025, 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/01/2025, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Valmir Floriano Vieira de Andrade, OAB/DF 26.778, advogado subscritor petição de fls. 553/558.

28/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 47263/2025

27/01/2025, 17:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2024, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 13:50