6094279-38.2025.8.03.0001

Exceção de Incompetência de JuízoCompetência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

ANDRE PIGNATON BRAGATTO

CPF 103.***.***-16

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE PIGNATON BRAGATTO em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:03

Publicado Decisão em 22/01/2026.

26/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2026, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 19:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6094279-38.2025.8.03.0001. Autor: ANDRE PIGNATON BRAGATTO Acusado/a(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) Vistos. Trata-se de Exceção de Incompetência Territorial oposta por ANDRÉ PIGNATON BRAGATTO, devidamente

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:51

Acolhida a exceção de Incompetência

20/01/2026, 12:51

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

20/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 12:51

Decisão

•20/01/2026, 12:51

Despacho

•19/11/2025, 14:13

Despacho

•19/11/2025, 14:13