6002278-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.473,66

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WAGNER CAVALCANTE FERREIRA

CPF 583.***.***-15

Autor

"VAVA"

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA SAGICA SILVA

OAB/AP 4751•Representa: ATIVO

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:24

Recebida a emenda à inicial

25/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:30

Publicado Decisão em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002278-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WAGNER CAVALCANTE FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O valor atribuído à causa correspondeu unicamente à soma d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/01/2026, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:28

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 21:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:36

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 11:59

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:24

Decisão

•25/03/2026, 11:24

Decisão

•21/01/2026, 10:47

Decisão

•21/01/2026, 10:47