6016144-09.2025.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

REGINA COELI SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARILENE DA SILVA NEVES

Terceiro

DILVANA CARDOSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE FARIAS BARRIGA

OAB/AP 2960•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:36

Expedição de Termo de Audiência.

12/05/2026, 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 08:50, 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

12/05/2026, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 12:18

Juntada de Certidão

11/05/2026, 22:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 11:05

Juntada de Certidão

11/04/2026, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/03/2026, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de JEAN MASSUMI DE MATOS ARAUJO em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:29

Documentos

Termo de Audiência

•12/05/2026, 12:18

Decisão

•13/02/2026, 09:31

Decisão

•03/12/2025, 16:55