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0001305-18.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PRETO
CARA DE TOYOTA
ELIAS DE NAZARE NASCIMENTO
CPF 005.***.***-58
CLEBSON FERRO MIRANDA
CPF 616.***.***-49
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS
OAB/MG 174385•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E SIMPLES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DOLO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE PERDÃO JUDICIAL E RECONHECIMENTO DA FORMA PRIVILEGIADA. AUSÊNCIA DE LAUDO MERCEOLÓGICO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações interpostas contra sentença que os condenou pela prática dos crimes previstos no art. 180
22/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
10/08/2025, 21:52Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/07/2025 14:34:24 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Intimação da sentença proferida à ordem 92.
09/08/2025, 06:01Rotina registrada excepcionalmente para finalização do(s) histórico(s) de ordem(s) 104.
04/08/2025, 13:4012h09min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 331
01/08/2025, 19:54INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - LUIZ FERNANDO ARAUJO DIAS - emitido(a) em 30/07/2025
30/07/2025, 09:01INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - CLEBSON FERRO MIRANDA - emitido(a) em 30/07/2025
30/07/2025, 08:47INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - RUANE DIAS DE JESUS - emitido(a) em 30/07/2025
30/07/2025, 08:46INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - ELIAS DE NAZARE NASCIMENTO - emitido(a) em 30/07/2025
30/07/2025, 08:45Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/07/2025 14:34:24 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GABRIEL CORREIA DE FARIAS Defensor Réu: HELENA LÚCIA ROMERO DOS SANTOS
30/07/2025, 08:37Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2025, às 07:58:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
30/07/2025, 07:58Remessa
29/07/2025, 15:16Em Atos do Promotor.
29/07/2025, 15:16Certifico e dou fé que em 29 de July de 2025, às 08:16:21, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
29/07/2025, 08:161ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
24/07/2025, 10:08Documentos
Nenhum documento disponivel