6040158-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 49.994,62

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA COIMBRA DE MOURA BRAGA COSTA

CPF 560.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Notificação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040158-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA COIMBRA DE MOURA BRAGA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/03/2026, 16:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:39

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040158-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA COIMBRA DE MOURA BRAGA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Chamo o feito a ordem. Para fins de expedição do precatório, e/ou RPV, se o caso, e assim t Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:44

Decisão

•22/01/2026, 10:03

Decisão

•06/08/2025, 14:54

Documentos Sigilosos

•27/06/2025, 14:15

Documentos Sigilosos

•27/06/2025, 14:15

Documentos Sigilosos

•27/06/2025, 14:15