6088744-31.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.171,49

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA CRISTIANE DA SILVA GALINDO

CPF 881.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 09/03/2026

25/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANE DA SILVA GALINDO em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:42

Publicado Sentença em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088744-31.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA CRISTIANE DA SILVA GALINDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:51

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:46

Sentença

•19/02/2026, 14:46

Sentença

•23/01/2026, 11:00

Sentença

•23/01/2026, 11:00

Despacho

•05/11/2025, 14:03