6094681-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.069,62

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA ROVANA ALMEIDA SIQUEIRA

CPF 209.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 12/02/2026

18/04/2026, 11:47

Juntada de Certidão

18/04/2026, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de MARCIA ROVANA ALMEIDA SIQUEIRA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:09

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094681-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA ROVANA ALMEIDA SIQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 11:03

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 11:03

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 17:10

Sentença

•23/01/2026, 11:03

Sentença

•23/01/2026, 11:03

Despacho

•25/11/2025, 00:46