6089647-66.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANKLYN ALBERTO RODRIGUES DO CARMO E SILVA

CPF 907.***.***-72

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/05/2026, 07:46

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:46

Decorrido prazo de FRANKLYN ALBERTO RODRIGUES DO CARMO E SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 09/05/2026

09/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANKLYN ALBERTO RODRIGUES DO CARMO E SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:30

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 09:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido

10/04/2026, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/04/2026, 08:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 09:13

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#239

•09/02/2026, 14:41

TipoProcessoDocumento#62

•23/01/2026, 13:56