6005143-93.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-51

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA

OAB/PB 9326•Representa: ATIVO

PLATINI DE SOUSA ROCHA

OAB/PB 24568•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MACAPÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARIO ROCHA DE MATOS NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 22:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 22:08

Juntada de Petição de certidão

10/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005143-93.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE MACAPA AUTORIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MACAPÁ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado po

09/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 14:29

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:24

Decisão

•26/01/2026, 09:31