6090314-52.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE LOPES MEIRELES

CPF 573.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 31/03/2026

06/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de MARILENE LOPES MEIRELES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:16

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090314-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE LOPES MEIRELES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A reclamante este vincula Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:50

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de MARILENE LOPES MEIRELES em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:20

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:50

Sentença

•11/03/2026, 11:50

Despacho

•26/01/2026, 11:47

Despacho

•26/01/2026, 11:47

Despacho

•17/11/2025, 16:11

Despacho

•17/11/2025, 16:11