6091804-12.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.853,69

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONNE VON LIMA BATISTA

CPF 226.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 16/03/2026

18/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de RONNE VON LIMA BATISTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:03

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091804-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RONNE VON LIMA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:03

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de réplica

19/02/2026, 09:04

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 09:03

Sentença

•26/02/2026, 09:03

Despacho

•26/01/2026, 11:47

Despacho

•26/01/2026, 11:47

Despacho

•21/11/2025, 13:12

Despacho

•21/11/2025, 13:12